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Seguro de Multiriscos Habitação é a solução que dá resposta à obrigatoriedade legal dos proprietários de imóveis em regime de propriedade horizontal, e garante um conjunto de coberturas facultativas de danos no imóvel ou no seu recheio.

Seguro de Multiriscos Habitação garante uma protecção total da sua casa, porque permite segurar os riscos que a envolvem:

  • A habitação – Edifício e/ou Recheio;
  • O agregado familiar – que nela habita;
  • A responsabilidade civil – extracontratual por danos causados a terceiros.

Seguro de Multiriscos Habitação, pode:

Segurar objectos especiais de colecção e sistemas de microgeração de energia, etc. pode beneficiar de um desconto se:

  • Segurar as paredes e o recheio da sua casa na mesma apólice;
  • Pagar o seguro por débito bancário;
  • Instalar um alarme ou extintores em casa. (temos parcerias com empresas especializadas em Segurança com vantagens de exclusivas)

A actualização anual do capital seguro é obrigatória e realizada automaticamente de acordo com os índices IE (edifícios), IRH (recheio) ou IRHE (recheio e edifício), publicados pelo ASF.

Seguro de Multiriscos Habitação inclui as seguintes coberturas:

  1. a) Na habitação – Edifício e/ou Recheio:
  • Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão
  • Tempestades, Inundações, Aluimento de Terras
  • Danos aos Bens Seguros por Rotura de Canalizações Interiores
  • Pesquisa de Rotura em Canalizações Interiores (Rede de Água)
  • Danos em Canalizações e Instalações Subterrâneas
  • Furto ou Roubo
  • Greves, Tumultos e Alterações de Ordem Pública
  • Actos de Vandalismo, Danos Estéticos
  • Impacto de Veículos Terrestres ou de Animais
  • Quebra e Queda de Antenas e de Painéis Solares e Aeronaves
  • Quebra de Vidros, Espelhos, Pedras Decorativas, Louças Sanitárias
  • Derrame Acidental de Instalações de Aquecimento e de Protecção contra Incêndio
  • Deterioração de Bens Refrigerados
  • Riscos Eléctricos
  • Equipamento Informático
  • Reconstituição de Muros, Portões, Vedações e Jardins
  • Equipamento Electrónico
  • Fenómenos Sísmicos
  • Outras coberturas
  1. b) No agregado familiar que nela habita:
  • Acidentes Pessoais na Residência Segura
  • Morte ou Invalidez Permanente (MIP)
  • Despesas de Tratamento (DT)
  • Assistência ao Lar
  1. c) Com Responsabilidade Civil por danos causados a terceiros:
  • Responsabilidade Civil Extracontratual Familiar
  • Protecção Jurídica

QUAL A VANTAGEM DE TER UM SEGURO DE MULTIRISCOS HABITAÇÃO?

Seguro de Multiriscos Habitação garante:

  • A reparação de danos causados no edifício, na própria fracção ou noutras fracções, por ocorrência de riscos distintos do incêndio como, por exemplo, inundações, tempestades e riscos eléctricos;
  • A reparação de danos causados nos bens móveis da habitação
  • A indemnização por furto ou roubo;
  • A responsabilidade civil do segurado e pessoas do seu agregado familiar, caso seja necessário indemnizar terceiros por danos causados);
  • A indemnizações por morte do segurado ou cônjuge, em consequência de incêndio, queda de raio, explosão ou roubo, quando ocorrida na habitação.
  • A indemnização por furto ou roubo.

O PREÇO DO SEGURO DE MULTIRISCOS HABITAÇÃO É IGUAL EM TODOS AS SEGURADORAS?

Não. Cada segurador é livre de fixar os seus próprios preços, porque no Seguro de Multiriscos Habitação existem vários fatores que podem influenciar a avaliação do risco:

As características do imóvel – tipo de construção e materiais;

  • A localização;
  • O ano de contrução/reconstrução;
  • Tem ou não alarme ligado a uma central ou grades nas janelas, etc.

QUAL DEVE SER O CAPITAL SEGURO RELATIVO AO IMÓVEL?

No Seguro de Multiriscos Habitação o valor do capital seguro referente ao valor das paredes/edifício deve corresponder:

  • Ao custo de reconstrução do imóvel, tendo em conta o tipo de construção;
  • Ao valor matricial, no caso de edifícios que vão ser demolidos ou expropriados.

QUAL DEVE SER O CAPITAL SEGURO RELATIVO AO RECHEIO?

No Seguro de Multiriscos Habitação o valor do capital seguro referente ao recheio/conteúdo deve corresponder ao custo de substituição dos bens. É recomendável guardar toda a documentação que prove a existência dos bens seguros, nomeadamente os recibos/facturas de compra e algumas fotografias dos respectivos bens, nomeadamente de peças valiosas. Pois, deste modo e em caso de sinistro, como por exemplo um roubo o segurado tem o ónus da prova, isto é, tem como provar que os danos se verificaram e que os bens lhe pertenciam ou estavam à sua guarda.

COMO É FEITA A ACTUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURO?

A actualização do capital seguro é da exclusiva responsabilidade do tomador do seguro. O segurador não pode, de sua livre iniciativa, proceder a essa alteração.

No caso do seguro de recheio, o tomador do seguro deverá actualizar periodicamente o valor atribuído a cada bem, tendo em atenção que o custo de substituição poderá ser superior ao que indicou inicialmente.

No caso do seguro obrigatório de incêndio, a actualização anual do capital seguro é obrigatória. Cada condómino deverá actualizar o capital seguro para a sua fracção, de acordo com o valor que for aprovado na assembleia de condóminos.

Se a assembleia não tiver aprovado um valor de actualização, o capital seguro deve ser actualizado de acordo com o Índice de Edifícios (IE) publicado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO SEGURADO EM CASO DE SINISTRO?

Em caso de sinistro, o tomador do seguro ou o segurado deve:

  • comunicar o  sinistro, por escrito, ao segurador, no mais curto prazo de tempo possível (nunca excedendo oito dias a contar do dia em que ocorreu ou em que tomou conhecimento dele), explicando de que forma ocorreu, quais as causas e as consequências;
  • tomar as medidas ao seu alcance para prevenir ou limitar as consequências do sinistro; isto pode incluir, na medida do razoável, conservar os  salvados e não alterar os vestígios do sinistro sem autorização do segurador;
  • prestar ao segurador todas as informações que este solicite acerca do sinistro e das suas consequências;
  • não prejudicar o direito de o segurador receber do responsável pelos danos as indemnizações que entretanto tenha pago ao segurado;
  • cumprir as regras de segurança que sejam impostas pela lei, regulamentos legais ou cláusulas do contrato.Se o tomador do seguro e o segurado não cumprirem estas obrigações, a cobertura e o valor da indemnização podem ser afectados.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR EM CASO DE SINISTRO?

Em caso de sinistro o segurador deve, rápida e diligentemente:

  • investigar o sinistro;
  • avaliar os danos;
  • pagar as indemnizações devidas.

O segurador deve pagar a indemnização ou autorizar a reparação ou reconstrução logo que estejam concluídas as investigações e a avaliação dos danos. Se, tendo todos os elementos necessários, não o fizer no prazo de 30 dias, terá que pagar juros sobre o valor da indemnização.

COMO É PAGA A INDEMNIZAÇÃO?

O segurador paga a indemnização em dinheiro se for impossível ou demasiado caro reparar os bens destruídos ou danificados.
Quando for possível substituir, repor, reparar ou reconstruir os bens, o segurado deve colaborar nesse sentido com o segurador ou com quem este indicar.

Imóveis afetos a obrigações hipotecárias 
Decreto-Lei n.º 59/2006, de 20 de março
Notas: v. Artigo 22.º

Edifícios em propriedade horizontal 
Código Civil (na redação do Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro)
 
Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de outubro
Notas: altera o Artigo 1429º do Código Civil

Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro 
Nota: v. Artigo 5º

Norma n.º 18/2000-R, de 21 de dezembro, alterada pela Norma n.º 13/2005-R, de 18 de novembro
Notas: aplicável transitoriamente nos termos do Artigo 6.º da Norma n.º 16/2008-R, de 18 de dezembro

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